Quem acredita na democracia como melhor sistema político do mundo, não pode criticar manifestação. Elas, as manifestações, fazem parte da democracia, embora algumas faixas que apareceram ontem pelo Brasil e até mesmo esparsas palavras de ordem, destoem do propósito real, pois atentaram sobre a a democracia e a própria Constituição.
É bem verdade que boa parte dos manifestantes estavam ontem nas manifestações na base do "oba oba", talvez por estar num embalo, pedindo o que na verdade nem sabem o que é.
Por exemplo, sobre os que pediam a volta da ditadura militar ou mesmo o impeachment da presidenta Dilma. Muitos pensam que assinaturas ou mesmo manifestações em demasia podem causar o impedimento da Presidenta. E, caso ela fosse inpitimada, o Aécio assumiria.
Isso é pura balela. Coisa de quem usa as manifestações para expor o ódio, ou até mesmo, como falou o senador tucano Aloísio Nunes, "para sangrar o PT e a presidenta".
Sobre o assunto, ontem, depois das manifestações, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, se manifestou dizendo que a liberdade de expressão permite que eles discutam temas como este "embora não veja, neste momento, nenhuma base jurídica para que isso venha a acontecer".
“Pedir o impeachment enquanto manifestação livre de vontade, tudo bem. Agora, concretamente, vamos convir, a presidenta da República no curso deste mandato que mal se inicia não cometeu nenhum crime que é pressuposto do impeachment. Seja à luz do artigo 85 da Constituição, seja à luz da lei 1079, de 1950, versando sobre crimes de responsabilidade e por consequência, impeachment, não há a menor possibilidade de enquadramento da presidenta da República nessas normas, sejam constitucionais, sejam legais”, disse Ayres Britto, ex-presidente do STF.
Entre os juristas, há uma unanimidade no entanto: a de que não há qualquer legalidade, nem sentido, pedir uma intervenção militar. Essa reivindicação foi demonstrada em alguns cartazes, no Rio de Janeiro. O ex-ministro do Supremo, Carlos Velloso, lembrou que as Forças Armadas têm a obrigação de proteger o estado democrático.
“Uma intervenção militar seria algo inusitado, fora da lei, fora da Constituição, ao arrepio da lei, ao arrepio da Constituição. Vale evocar Rui Barbosa no ponto quando ele afirmou diante do Supremo Tribunal Federal, ‘fora da lei não há salvação’. Temos que sempre nos comportar dentro da lei. No momento em que a lei, que a violação da lei prejudica alguém e nos colocamos em silêncio, amanhã poderá ser nós, sermos nós aqueles atingidos por quem está violando a lei. Sempre dentro Constituição, sempre com observância da lei”, analisou o ex-presidente do STF, Carlos Velloso.
Portanto, a manifestação deve ser livre. Mas podem tirar o "cabelo da venta" que golpe, impeachment ou intervenção militar está totalmente fora de cogitação.
É visível que os organizadores e financiadores das manifestações de ontem estão felizes. Olha-se nos olhos de políticos do DEM, do PSDB. do PP -mesmo envolvidos nos escândalos da Petrobrás-, que o resultado foi positivo, pois, já que a ordem é sangrar, "quanto mais desgastarem o governo, melhor".
Mas seria mais interessante que estes dirigentes partidários e grupos de direita procurassem um meio mais lúcidos para trabalhar, e se possível até dialogar com o governo, se quiserem ajudar. Pois usar boa parte da população que vai às ruas pedindo e pregando o impossível, como massa de manobra, chega a ser exploração da ignorância.
Que se faça manifestação. Democraticamente e pedindo o que é correto possível, como o fim da corrupção e punição, mas em todos os setores e de todos os envolvidos.
Pedir só a cabeça da presidenta, o fim do PT, dos "corruptos do PT", esquecendo os outros, que são muitos, é pregar golpe, é vestir a camisa da direita mais radical, mais estreita, nazifascista.
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