quarta-feira, 23 de março de 2011

111 sentenças na Lei Maria da Penha

Essa é para os marmanjos que gostam de bater, agredir moralmente com palavras ou praticar qualquer tipo de humilhação às companheiras. Segundo matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, em sua edição de hoje,  balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  mostra que foram gerados até julho do ano passado mais de 330 mil procedimentos sobre a Lei Maria da Penha, criada em 2006, que proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o levantamento, foram distribuídos, somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, até o mês de julho de 2010, 331.796 procedimentos que envolvem a matéria.
Deste total, já foram sentenciados 111 mil processos, além de realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. Estes dados, segundo o CNJ, são parciais, uma vez que o órgão ainda não possui informações detalhadas de todas as varas e juizados especializadas.

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